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30/06/2017

Justiça do Canadá decide que Google deve bloquear alguns resultados de busca em todo o mundo

Decisão decorre de queixa de empresa canadense que acusa outra de copiar e vender seus produtos na internet.
Tribunais canadenses podem obrigar o Google a remover resultados de busca em todo o mundo, decidiu a maior instância judicial do país nesta quarta-feira (28), despertando críticas de grupos de liberdades civis que argumentam que tal movimento estabelece um precedente para a censura na internet.

"A internet não tem fronteiras, seu habitat natural é global", disse a Suprema Corte do país em uma decisão que contou com 7 votos favoráveis e 2 contrários. "A única maneira de assegurar que a ordem cumpra seu objetivo é aplicá-la onde o Google opera, globalmente".

O caso decorre de queixa da Equustek Solutions, uma pequena empresa de tecnologia na província canadense de Colúmbia Britânica que fabrica dispositivos de rede. Ela acusa a distribuidora Datalink Technologies Gateways de renomear um de seus produtos e o vender como seu pela Internet. A empresa, segundo o processo, ainda teria adquirido segredos comerciais para projetar e fabricar um produto concorrente.

Em 2012, a Equustek Solutions pediu ao Google para remover os resultados de busca da Datalink até que o caso contra a companhia fosse encerrado. O Google removeu mais de 300 páginas online associadas à Datalink, mas apenas na versão canadense de seu serviço de busca.

A Suprema Corte rejeitou o argumento do Google de que o direito à liberdade de expressão deveria ter impedido a emissão da sentença.

O Google não pode recorrer da decisão da Suprema Corte. Se a empresa tiver provas de que o cumprimento da ordem viola leis de outros países, inclusive interferindo na liberdade de expressão, pode solicitar ao tribunal da Colúmbia Britânica que altere o parecer, afirmou a Suprema Corte observando que o Google não fez tal pedido.

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